Meta é condenada a pagar US$ 567 milhões adicionais em caso de segurança infantil

Um juiz do tribunal do estado do Novo México ordenou que a Meta pague uma multa adicional de US$ 567 milhões em um processo judicial centrado nos danos e no vício causados por suas plataformas digitais a crianças e adolescentes. O anúncio da sentença ocorreu na última quinta-feira e representa mais um duro golpe legal contra a gigante de tecnologia.

A nova penalidade junta-se à sanção de US$ 375 milhões aplicada em março contra a empresa, elevando o montante total de multas a serem pagas pela Meta neste processo específico para US$ 942 milhões.

Além da punição financeira de US$ 567 milhões, a determinação judicial impõe uma série de reformulações operacionais obrigatórias no funcionamento dos aplicativos da Meta dentro do estado do Novo México, visando conter o uso abusivo por menores.

Mudanças operacionais impostas

Entre as determinações da Justiça do Novo México, a Meta terá de remover a contagem pública de curtidas para usuários menores de 18 anos, permitindo a exibição dessa métrica apenas caso haja autorização prévia de um pai ou responsável legal.

A decisão judicial também ordena a interrupção no envio de notificações push para contas de menores no estado durante o período noturno, especificamente entre 22h e 07h (10 p.m. e 7 a.m.).

O tribunal limitou ainda o tempo de tela dos adolescentes no Novo México a um teto máximo de 90 horas por mês, o que equivale a uma média de aproximadamente três horas por dia de uso das redes da Meta.

Acusações e posição do tribunal

Na ordem emitida, o tribunal destacou que uma quantidade significativa de pessoas no Novo México enfrenta prejuízos decorrentes dos produtos da Meta, citando riscos de exploração sexual, interferência no ambiente educacional e consequências adversas para a saúde mental.

O juiz encarregado do caso reconheceu que a Meta não é a única plataforma responsável pela crise de saúde mental entre os jovens do Novo México, mas enfatizou que os produtos da empresa desempenham um papel central nesse cenário.

A sentença concluiu que a Meta causou um transtorno público (public nuisance) considerável no Novo México e que tem o dever legal de reparar e conter os danos provocados à população local.

Reações da Meta e autoridades

Em resposta à decisão, a Meta declarou oficialmente que irá recorrer da sentença de US$ 567 milhões proferida pela corte do Novo México.

O porta-voz da Meta, Andy Stone, defendeu as ações da empresa em declaração enviada por e-mail, ressaltando os investimentos da companhia em ferramentas de proteção digital.

“Trabalhamos duro para manter as pessoas seguras em nossas plataformas e fomos transparentes sobre os desafios de identificar e remover atores maliciosos e conteúdos prejudiciais. Continuamos confiantes em nosso histórico de proteção a adolescentes online e continuaremos a nos defender de alegações que deturpam os fatos”

Por outro lado, o Procurador-Geral do Novo México, Raul Torrez, celebrou a condenação e criticou a postura histórica da Meta em relação à segurança dos menores.

“Por anos, a Meta soube que suas plataformas estavam prejudicando as crianças do Novo México, desde o fornecimento de combustível para uma crise de saúde mental juvenil até a conexão de predadores com crianças, e escolheu o engajamento e o lucro em vez de sua segurança. Hoje, a Meta está pagando por essa escolha. Este julgamento responsabiliza a empresa pelos danos causados às nossas crianças, nossas famílias e nossas escolas, e força mudanças reais na forma como a Meta opera no Novo México”

O cerco jurídico nos EUA

A derrota no Novo México ocorre em sequência a outro revés judicial sofrido pela Meta em Los Angeles em março, quando a Justiça local também decidiu contra a empresa devido à criação de padrões de design viciantes.

A dona do Instagram e do Facebook enfrenta atualmente dezenas de ações semelhantes nos Estados Unidos, incluindo um processo conjunto movido por 33 estados que foi consolidado na Justiça Federal de Oakland, Califórnia.

Outras jurisdições estaduais norte-americanas, como o estado do Tennessee, decidiram abrir processos individuais próprios contra a Meta para combater os impactos dos algoritmos no público jovem.

Impactos e reflexos regulatórios

As exigências técnicas impostas pelo Novo México, como o limite de 90 horas mensais e o bloqueio de notificações entre 22h e 07h, estabelecem um precedente relevante para discussões regulatórias que ocorrem globalmente, inclusive no ecossistema digital brasileiro.

No Brasil, onde o debate sobre a responsabilidade civil das big techs e a proteção de crianças na internet é amplamente discutido, a condenação total de US$ 942 milhões reforça os argumentos de especialistas favoráveis à imposição de deveres de cuidado e limites de design às plataformas digitais da Meta.

À medida que a Meta recorre da sanção anunciada por Andy Stone, o mercado de tecnologia acompanha se essas restrições impostas no Novo México se tornarão o novo padrão arquitetônico para menores de 18 anos em outros países.